PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – COMO FATOR DE CRESCIMENTO EMPRESARIAL

 

Hoje um dos principais fatores que causam insônia e preocupações entre os empresários e empreendedores, sejam  eles em qualquer ramo de atividade é a complexa carga tributária. Até mesmo o próprio Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas empresas, causa dúvidas no momento do cumprimento das obrigações fiscais.

Apenas para melhor intelecção, mesmo que empresário ou administrador não objetive o interesse de descumprir a legislação tributária e sonegar impostos, o conjunto de regras a serem respeitadas é tão grande, que apesar de toda cautela adotada, em diversas circunstancias e formas são geradas multas e outras penalidades fiscais tais como a suspensão/exclusão de benefícios fiscais.

Nesse cenário, o Planejamento Tributário se mostra essencial e indispensável para os negócios.

O Planejamento Tributário vislumbra a gestão dos pagamento de tributos e ainda a analise pormenorizada de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária incidente sobre a atividade empresarial.

Dentro desse escopo, devem ser observados a parte operacional, através do acompanhamento aos procedimentos dentro da empresa para que sejam cumpridas as exigências legais, cumprindo corretamente a escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, mediante rotinas de trabalho e cronogramas de ações.

Do outro lado, cumulativamente ao planejamento operacional, deve ser aplicado o planejamento estratégico, que visa analisar o correto enquadramento da empresa no regime tributário conveniente e outras particularidades fiscais que variam dependendo da atividade empresarial, estrutura de capital, região (Cidade/Estado), modelo de contratação de recursos humanos entre outros.

Como se nota, o planejamento tributário, envolve conhecer, analisar, estudar e apurar e aprofundar todos os meios existentes de tributação que giram em torno do negócio.

Uma das vantagens do planejamento tributário é reduzir as despesas da empresa, ou seja, reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre a atividade empresarial na busca da elisão fiscal. Isso reflete diretamente na inserção de produto ou serviço mais competitivo, com a redução deste importante fator que aumenta ou diminui o seu valor final.

Dessa maneira, podemos identificar os seguintes caminhos:

  1. Evitar a incidência do imposto

Adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências. Outro exemplo são medidas como abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.

  1. Reduzir os valores totais a serem recolhidos

Após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, reduzindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.

  1. Retardar o pagamento

Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.

  1. Administração de Passivo Tributário

Acompanhar os processos judiciais (Execução Fiscal) afim de evitar surpresas com penhoras de valores que integram o capital de giro e constrição de bens essenciais a atividade da empresa. Desenvolver teses jurídicas afim de extinguir o crédito tributário e até mesmo rever o Procedimento Administrativo Tributário (PAT) que originou o crédito, na busca de nulidades que retirem a exigibilidade do crédito.

  1. Consultoria Assistida

Assessoria assistida e monitorada das atividades quotidianas da empresa/negócio através de canais de comunicação diretos com advogado e contador, visando afastar as contingências fiscais. Essa modalidade geralmente indicada para transportadoras, empresas do ramo alimentício e supermercadistas.

Importante enfatizar que o Planejamento tributário é desenvolvido no âmbito legal, onde visa reduzir alíquotas, retardar o pagamento do imposto com ou sem multa, reenquadramento do regime entre outros, tudo em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos que tal instituto, não se confunde com fraudes ou mesmo gambiarras legais, eis que é desenvolvido em total legalidade.

Por isso, é importantíssimo o bom relacionamento entre o empresário/empreendedor, a contabilidade e o advogado tributarista através de um canal direto de contato afim de que alinhem bem os objetivos de trabalho.

Aplicado o planejamento uma das grandes conseqüências ao empresário/empreendedor é uma visão clara da situação fiscal e quais atitudes precisam ser tomadas para fazer o negócio crescer ainda mais.

Autor: Wilker Terencio