PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO SE DIFERENCIAR E CONTINUAR CRESCENDO NO CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA PARA O ANO DE 2020

As empresas bem sucedidas no mercado tem como diferencial um planejamento adequado, consistente e com execução possível (executável). No entanto, tais elementos tem sido abandonados pelo atual empresariado por acreditarem não haver importância e por ser um gasto desnecessário.

Eis aqui um grande equívoco!

Com a conjuntura brasileira se existe algo certo para o empresário, é que os impostos são inevitáveis em diversas situações imprevisíveis de acordo com a atividade empresarial exercida e ainda as regiões atendidas.

Portanto, planejar a estrutura empresarial e tributária, passou a tomar um caráter indispensável aos empresários e empreendedores, afinal qual empresário não quer gastar menos com imposto? Certamente que a resposta será sim.

Pois, bem o planejamento tributário inicia-se no momento da criação da empresa e seu registro de acordo com a CNAE (classificação nacional de atividades econômicas), haja vista que a atividade econômica enquadrará os fatores determinantes que incidirão os impostos e tributos daquele negócio. Em um segundo momento, será um divisor de águas para qual regime tributário é mais adequado para a empresa e a sua atividade a ser desenvolvida.

Aqui deixamos uma advertência. Muitos empresários quando da abertura de suas empresas por indicação do próprio contador, enquadram a empresa no Regime de Tributação Simplificada (SIMPLES NACIONAL), por acreditarem ser o regime descomplicado. Ocorre que, em alguma atividades o regime simplificado, mostra-se um verdadeiro vilão ao empresário, haja vista que a tributação é realizada sobre a receita final, ou seja, como um todo.

Entretanto, dependo da atividade exercida os produtos e serviços comercializados, esses são isentos de tributação, ou seja, não incidem tributos na comercialização. Porém, como a empresa é optante do SIMPLES NACIONAL, obrigatoriamente aquele produto ou serviço sofrerá tributação, após sua comercialização e escrituração daquele item.

Outro cenário é que, aderido ao regime simplificado, em algumas atividades não poderá a empresa aderir a benefícios fiscais com uso de crédito entre outros.

Por isso, a escolha do regime de tributação faz toda a diferença para o planejamento tributário e o seu crescimento financeiro, visto que dependendo da atividade o regime mais adequado deverá ser o Lucro Presumido e o Lucro Real.

A Legislação Tributária Brasileira é, na grande maioria das vezes, uma dor de cabeça ao empresário e empreendedor. É uma reclamação comum a quantidade de impostos existentes, as incongruências patentes e as dificuldades em seguir toda a lei. De fato, a reclamação maior não é quanto à carga total excessiva de impostos, mas ao número excessivo deles.

Por tais razões, através de uma acessória contábil e jurídico-tributária consistente, é possível fazer um planejamento tributário que operacionalize as atividades da empresa/empreendedor e permita pagar menos, ao contestar determinadas leis, usar exceções e fazer trajetos interestaduais ou internacionais de mercadoria que gastem menos, apenas para citar alguns exemplos.

Portanto, procure assistência especializada e profissionais capacitados. O ano de 2020 já esta iniciando, o empresário/empreendedor que adotar as estratégias corretas e aprimoradas sairá na frente da concorrência.

Autor. Wilker Terêncio – Advogado Especializado em Direito Tributário e Empresarial.